O IBGM, junto ao  Instituto Somos do Minério e o International Governance and Risk Institute promoverão o Seminário Internacional 'Rastreabilidade e Transparência na Comercialização do Ouro no Brasil', nos dias 22 e 23 de novembro, de forma online e gratuita, para debater o assunto em profundidade e apresentar um diagnóstico do problema (discorrendo sobre as melhores práticas internacionais) e as proposições concretas de superação da crise.

 

 

A crise na cadeia brasileira de comercialização do ouro, proveniente das minerações de pequena escala (MPE), se intensificou, repercutindo de forma extremamente negativa na sociedade e ameaçando a sobrevivência de dezenas de empresas, cooperativas de garimpeiros e DTVMs.

Como é sabido, legalmente, os recursos minerais são bens da União (artigo 20º, IX -CF/88), sendo permitida sua exploração privada mediante o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Portanto, a responsabilidade do Estado nesse tema é indeclinável, sendo ele o detentor dos recursos no subsolo e também o agente fiscalizador da produção mineral, por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM). 

Ocorre, no entanto, que o Estado Brasileiro tem se mostrado incapaz de promover o desenvolvimento sustentável da pequena mineração de ouro no país. Nos últimos anos, o garimpo ilegal em áreas de conservação ambiental e indígena tornou-se uma grave questão social, ambiental e até de segurança pública (infiltração do crime organizado), prejudicando a imagem do país no exterior. Chegamos em uma situação limite e, somente uma ação coordenada entre o setor privado e o Estado poderá equacionar o tema.

Veja mais detalhes sobre a programação:

 

 

O evento é uma realização do IBGM, do Instituto Somos do Minério e do International Governance and Risk Institute, com o apoio do Programa 'Combatendo o Financiamento do Terrorismo na América do Sul', financiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, que oferece apoio técnico aos governos, ao setor financeiro e à sociedade civil na Argentina, Brasil e Paraguai para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e é implementado pelas organizações American Bar Association (ABA Roli), iniciativa para o Estado de Direito da Ordem dos Advogados nos Estados Unidos, em conjunto com o GovRisk e K2 Integrity.

Para inscrições desse evento clique no link abaixo:

 

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